Termos de Uso — App Bienal de Curitiba
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo da Bienal de Curitiba, desenvolvido pela Outvision XR, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do aplicativo
O aplicativo oferece experiências de Realidade Aumentada (AR) integradas às obras da exposição da Bienal de Curitiba. O uso é gratuito e não exige cadastro, login ou criação de conta. Algumas funcionalidades dependem do acesso à câmera e à localização do dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo ou seus conteúdos.
4. Conduta do usuário
Você concorda em não copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, distribuir, revender ou criar obras derivadas do aplicativo ou de seus conteúdos. Também não é permitido utilizar o aplicativo para fins ilícitos, nem tentar interferir em seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
5. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua interface, código, marcas e elementos visuais pertencem à Outvision XR. As obras de arte, imagens, vídeos e demais conteúdos exibidos em Realidade Aumentada pertencem aos respectivos artistas, curadores e detentores de direitos, sendo exibidos mediante autorização. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, gravado ou publicado para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito dos titulares.
6. Segurança durante o uso
As experiências de Realidade Aumentada exigem que você aponte a câmera do dispositivo para o ambiente físico. Mantenha atenção ao seu redor durante o uso, respeite a sinalização e as orientações da equipe do evento e não utilize o aplicativo enquanto caminha em áreas de risco, escadas, vias públicas ou locais de circulação intensa. Você é responsável pela sua própria segurança e pela integridade do seu dispositivo durante o uso.
7. Disponibilidade e alterações do serviço
O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. As experiências em AR estão vinculadas ao período e ao espaço da exposição e podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio. O funcionamento também depende de fatores externos, como modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, qualidade do sinal de GPS e condições de iluminação do ambiente.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Outvision XR não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade das experiências em AR, perda de dados ou danos ao dispositivo. Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Privacidade
O tratamento de dados no aplicativo é regido pela Política de Privacidade do App Bienal de Curitiba, que integra estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta desse documento antes de utilizar o aplicativo.
10. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do aplicativo após alterações representa concordância com a versão vigente.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o aplicativo da Bienal de Curitiba, entre em contato pelo email contato@outvisionxr.com.